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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 10 de Junho de 2015 - 15:00

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário - 2014

Questões de Direito Processual Penal
Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 13:47

Turma nega habeas corpus a acusado de fumar em banheiro de avião

TRF1 negou habeas corpus a um passageiro preso sob acusação de expor uma aeronave a perigo depois de fumar dentro do banheiro do avião durante o voo
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 13:49

Mantida ação penal contra ex-procurador acusado de desvio de recursos públicos em Belo Horizonte

Suposto desvio teria sido de R$ 5.092.116,69
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 10:15

Filho de Fernandinho Beira-Mar recebe alvará e deixa presídio na PB

Luan Medeiros tem um habeas corpus do STF que lhe garantiu liberdade
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 14:30

Estelionato previdenciário é crime permanente

estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2013 - 14:05

Crime militar. Dormir em serviço. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa.

Não ocorrência. Recebimento da denúncia. Desnecessidade de motivação complexa. Constrangimento ilegal não evidenciado.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 18:15

Prefeito não consegue trancar ação penal por dispensa de licitação

Prefeito foi denunciado porque teria contratado sem licitação, fora das hipóteses legais, a empresa encarregada de organizar o Carnaval de 2005 na cidade
Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 19:30

Revenda de artesanato indígena é crime

Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 13:05

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário constitucional.

Previsão constitucional expressa do recurso ordinário como instrumento processual adequado ao reexame das decisões de tribunais denegatórias do writ.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:40

Quinta Turma nega habeas corpus a policial civil condenado por tortura

Turma manteve sentença que condenou o policial à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de tortura
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 20:55

AP 470: Emerson Palmieri e José Borba deverão cumprir penas restritivas de direitos

O ex-tesoureiro do PTB deverá pagar 150 salários mínimos em favor de entidade filantrópica e terá a interdição de seu cargo público, bem como sua inelegibilidade
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 14:20

Primeira Turma reconhece prescrição de pena de condenado por crime de responsabilidade

O acusado foi condenado pelos crimes de apropriação e desvio de bens públicos, cometidos no exercício do cargo de prefeito de Novais, SO
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 11:05

Apelação criminal. Crime de dispensa ilegal de licitação pela não observância de formalidades legais e formação de quadrilha.

Sentença condenatória.
Modelos » Penal Publicado em 20 de Julho de 2012 - 13:25

Modelo de incidente de unificação e liquidação de penas

Incidente de unificação e liquidação de penas
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:45

2ª Turma mantém entendimento do STJ sobre imunidade penal relativa

STF manteve o andamento de ação penal na Justiça gaúcha em que um acusado responde por suposto furto de dois revólveres da casa de seu tio idoso que o hospedou por três semanas
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 16:45

Juíza determina cassação de mandato de vereador

A juíza determinou a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Municipal de Araguainha, vereador V.D.C.O.(PR), conhecido como ?Vinão?, por crime de peculato(apropriação indébita de dinheiro e bens públicos)
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 15:15

Apelação criminal. Corrupção ativa de testemunha.

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Indeferimento de diligência na fase do revogado.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:25

2ª Turma anula decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia em apelação criminal que resultou no aditamento da denúncia contra o lavrador V.F.S. quando sua sentença condenatória já havia transitado em julgado e sua pena já estava extinta em razão da concessão de indulto natalino
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 17:50

Corte Especial recebe denúncia contra ex-governador de Roraima e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

De acordo com a denúncia, os réus associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de praticarem desvio de recursos públicos, sendo que apenas no ano de 2002 a sangria alcançou a cifra de aproximadamente R$ 70 milhões, aí incluídas também verbas federais
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 12:21

Tributário. Declaração incorreta de mercadoria importada.

Ilícito. Multa. Exclusão pelo judiciário.

Exibindo resultado de 601 até 620 de um total de 1590

Questões de Direito Processual Penal

TRF1 negou habeas corpus a um passageiro preso sob acusação de expor uma aeronave a perigo depois de fumar dentro do banheiro do avião durante o voo

Suposto desvio teria sido de R$ 5.092.116,69

Luan Medeiros tem um habeas corpus do STF que lhe garantiu liberdade

estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal

Não ocorrência. Recebimento da denúncia. Desnecessidade de motivação complexa. Constrangimento ilegal não evidenciado.

Prefeito foi denunciado porque teria contratado sem licitação, fora das hipóteses legais, a empresa encarregada de organizar o Carnaval de 2005 na cidade

Juízo de primeira instância entendeu que o crime praticado se enquadra na Lei Ambiental

Previsão constitucional expressa do recurso ordinário como instrumento processual adequado ao reexame das decisões de tribunais denegatórias do writ.

Turma manteve sentença que condenou o policial à pena de dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de tortura

O ex-tesoureiro do PTB deverá pagar 150 salários mínimos em favor de entidade filantrópica e terá a interdição de seu cargo público, bem como sua inelegibilidade

O acusado foi condenado pelos crimes de apropriação e desvio de bens públicos, cometidos no exercício do cargo de prefeito de Novais, SO

Sentença condenatória.

Incidente de unificação e liquidação de penas

STF manteve o andamento de ação penal na Justiça gaúcha em que um acusado responde por suposto furto de dois revólveres da casa de seu tio idoso que o hospedou por três semanas

A juíza determinou a cassação do mandato do ex-presidente da Câmara Municipal de Araguainha, vereador V.D.C.O.(PR), conhecido como ?Vinão?, por crime de peculato(apropriação indébita de dinheiro e bens públicos)

Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Indeferimento de diligência na fase do revogado.

De acordo com a denúncia, os réus associaram-se, de forma estável e permanente, com o propósito de praticarem desvio de recursos públicos, sendo que apenas no ano de 2002 a sangria alcançou a cifra de aproximadamente R$ 70 milhões, aí incluídas também verbas federais

Ilícito. Multa. Exclusão pelo judiciário.

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